Questão 3493827

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 3493827

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Interesses ou direitos difusos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
Alternativa B:
Interesses ou direitos coletivos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato.
Alternativa C:
Interesses ou direitos individuais homogêneos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
Alternativa D:
Interesses ou direitos individuais homogêneos são aqueles decorrentes de origem comum.
Alternativa E:
Interesses ou direitos difusos são aqueles decorrentes de origem comum.