Questão 3493789 de Legislação Federal - FCC 2013

Questão

ID 3493789

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do
serviço, o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90)
estabelece que

Alternativa A: a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será
caracterizada independentemente verificação de culpa.
Alternativa B: o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro,
e o importador respondem, desde que caracterizada
a sua culpa, pela reparação dos danos causados
aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação,
construção, montagem, fórmulas, manipulação,
apresentação ou acondicionamento de seus produtos,
bem como por informações insuficientes ou inadequadas
sobre sua utilização e riscos.
Alternativa C: o fabricante, o construtor, o produtor ou importador será
responsabilizado mesmo quando provar que não colocou
o produto no mercado.
Alternativa D: o comerciante é igualmente responsável, de forma objetiva,
quando: o fabricante, o construtor, o produtor ou o
importador não puderem ser identificados; o produto for
fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor,
construtor ou importador; ou não conservar adequadamente
os produtos perecíveis.
Alternativa E: o fornecedor de serviços será responsabilizado mesmo
quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de
terceiro.