Questão 3493786

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 3493786

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), havendo vício do produto, pode o consumidor exigir

Alternativa A:
a substituição do produto e a restituição da quantia paga, a título de perdas e danos.
Alternativa B:
que o fornecedor exerça sua opção legal de substituir o produto ou restituir imediatamente a quantia paga.
Alternativa C:
imediatamente após a constatação do vício, a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso.
Alternativa D:
a restituição da quantia paga, que poderá se dar em até 30 (trinta) dias do apontamento do vício ao fornecedor.
Alternativa E:
a restituição imediata da quantia paga, desde que decorridos 30 (trinta) dias sem que o vício fosse sanado.