Questão 3493756

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493756

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Na hipótese de informações sobre o consumidor terem sido inseridas em bancos de dados,

Alternativa A:
o direito de retificação de informações equívocas prescreve em cinco dias da data de conhecimento do erro.
Alternativa B:
tratando-se de bancos de dados relativos ao comportamento de crédito e adimplemento do consumidor, em nenhum caso podem conter informações sobre eventos ocorridos há mais de cinco anos.
Alternativa C:
no caso da inserção de informações equívocas que afetem a credibilidade do consumidor, terá este direito à indenização, respondendo solidariamente o fornecedor que promoveu a inscrição e o gestor do banco de dados.
Alternativa D:
tem direito à indenização na hipótese da inclusão de informações sem sua autorização expressa.
Alternativa E:
para assegurar seu direito de acesso às informações existentes a seu respeito, poderá o consumidor servir-se do habeas data.