Questão 3493745

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493745

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Contratos de Adesão

Ano: 2014 Banca: MPMA - Ministério Público do Maranhão Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

A respeito dos contratos que regulam as relações de consumo, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo legal a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio;
Alternativa B:
São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que transfiram responsabilidades a terceiros;
Alternativa C:
A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato;
Alternativa D:
A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência decorrer ônus excessivo a qualquer das partes;
Alternativa E:
A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.