Questão 3493729

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493729

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais


Ao consumidor adquirente de produto durável ou não durável, cujo vício de qualidade não seja sanado no prazo máximo de trinta dias, é garantido o direito de exigir, alternativamente e à sua escolha, EXCETO:

Alternativas da questão 3493729
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