Questão 3493725

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493725

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Oferta

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A oferta de produtos ao mercado consumidor é regulada
pelo Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Os fabricantes e importadores deverão assegurar a
oferta de componentes e peças de reposição até que
cesse a exportação do produto.
Alternativa B: No caso de oferta por reembolso postal, devem constar
da embalagem o nome e endereço do consumidor para
sua perfeita identificação.
Alternativa C: Caso a imprecisão das informações sobre o produto
conste de peças publicitárias, a empresa produtora
desse material será responsável pelas perdas e danos
sofridos pelo consumidor, sendo o fornecedor subsidiariamente
responsável.
Alternativa D: O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente
responsável pelos atos de seus prepostos e subsidiariamente
responsável por seus representantes autônomos.
Alternativa E: É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone,
quando a chamada for onerosa ao consumidor
que a origina.