Questão 3493712

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493712

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta a respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor.

Alternativa A:
O Código de Defesa do Consumidor adota a chamada Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativa B:
A desconsideração da personalidade depende da ocorrência de falência, insolvência ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração.
Alternativa C:
O encerramento irregular da sociedade não é suficiente para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativa D:
O simples fato de a personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor não é capaz de ensejara sua desconsideração.