Questão 3493680

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493680

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

São consideradas nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que

Alternativa A:
estabeleçam a utilização facultativa da negociação e mediação.
Alternativa B:
possibilitem a renúncia ao direito de indenização por benfeitorias úteis.
Alternativa C:
autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração.
Alternativa D:
limitem a responsabilidade do fornecedor, em situações justificáveis, nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa física.
Alternativa E:
permitam ao fornecedor e fabricante a variação de preços e índices, desde que haja concordância expressa do consumidor.