Questão 3493676 de Legislação Federal - FCC 2014

Questão

ID 3493676

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Ao se deparar com a notícia de que os 1.000 veículos de um específico modelo produzidos por uma famosa marca italiana, vendidos por US\$1.000.000,00 cada, apresentavam um pequeno defeito no motor que comprometia seu rendimento em alta velocidade, um indivíduo encaminhou pedido à Defensoria Pública da Paraíba para que fossem tomadas providências para que se verificasse quantos desses veículos foram importados para o Brasil e, em caso positivo, que fosse intentada alguma medida para garantir o recall. Nessa situação, a melhor medida a ser adotada é

Alternativa A:
a instauração de inquérito civil para averiguar os fatos, pelo Defensor Público natural.
Alternativa B:
o ajuizamento de ação civil pública na defesa do direito coletivo stricto sensu da coletividade dos consumidores que adquiriram o veículo.
Alternativa C:
o arquivamento do pedido com encaminhamento das informações para os órgãos de proteção ao consumidor, para que possam adotar as providências cabíveis dentro de suas atribuições.
Alternativa D:
o encaminhamento do pedido à Defensoria Pública da União, já que se trata de competência da Justiça Federal por envolver empresa sediada no exterior.
Alternativa E:
o ajuizamento de ação cautelar preparatória da principal, requerendo informações sobre a efetiva importação de algum desses veículos para o Brasil, antes de qualquer outra providência.

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Questão 3493676

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