Questão 3493675

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493675

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Com relação à responsabilidade pessoal dos profissionais liberais tratadas pelo Código de Defesa do Consumidor,
assinale a única alternativa CORRETA.

Alternativa A: A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais vem como uma exceção ao princípio da responsabilidade objetiva
prevista no CDC para os acidentes de consumo, e sua apuração é realizada com base na verificação da culpa.
Alternativa B: O profissional liberal é prestador de serviço e responde, independentemente da existência de culpa, pela repação
dos danos causados ao consumidor, por defeitos relativos aos serviços prestados.
Alternativa C: A responsabilidade do profissional liberal é baseada na análise da culpa e estende-se as pessoas jurídicas que integra
e para as quais presta serviço.
Alternativa D: A responsabilidade objetiva é afastada tanto para o profissional liberal como para os fornecedores de produtos e
serviços, que não sejam profissionais liberais, utilizados por ele.