Questão 3493674

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493674

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal

Bárbara, após observar a propaganda de uma geladeira pelo preço de novecentos e oitenta reais, parcelados em vinte e quatro vezes sem juros, com garantia de um ano, decidiu adquirir o produto. Ocorre que, após um ano e um mês de uso, a referida geladeira apresentou um vício, passando a desligar automaticamente. É correto afirmar que:

Alternativa A: não há responsabilidade do comerciante e do fabricante, em virtude do decurso do prazo de garantia.
Alternativa B: apenas o comerciante tem responsabilidade em relação ao vício, apesar do decurso do prazo de garantia.
Alternativa C: apenas o fabricante tem responsabilidade em relação ao vício, apesar do decurso do prazo de garantia.
Alternativa D: há responsabilidade do fabricante e do comerciante em relação ao vício, pois a garantia contratual é complementar à garantia legal.
Alternativa E: há responsabilidade do fabricante e do comerciante em relação ao vício, pois o prazo mínimo de garantia legal de produto essencial é de dois anos.

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