Questão 3493671

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493671

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Facilitação da Defesa de Seus Direitos, Inclusive com a Inversão do Ônus da Prova

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Na hipótese de ação indenizatória por vício do produto, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente

Alternativa A:
deve ser determinada pelo Juiz preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte prejudicada a reabertura de oportunidade para apresentação de provas.
Alternativa B:
deve ser determinada pelo Juiz antes da citação do réu, sob pena de ofensa ao contraditório.
Alternativa C:
pode ser determinada pelo Juiz na própria sentença, por se tratar de regra de julgamento e não de procedimento.
Alternativa D:
prescinde de decisão judicial, ocorrendo ope legis.
Alternativa E:
pode ser determinada pelo Juiz a qualquer tempo, já que se refere ao aspecto subjetivo do ônus da prova.

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