Questão
ID 3493662Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Práticas Abusivas
Ano: 2014 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
NÃO é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor: