Questão 3493649

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493649

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2015 Banca: TJ ES - Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

. No que tange às cláusulas abusivas é correto afirmar:

Alternativa A:
Reputa-se abusiva a cláusula de renovação automática do contrato de abertura de crédito.
Alternativa B:
O CDC enumera hipóteses em que o caráter abusivo estaria configurado, mas utilizou o sistema aberto ao admitir outras situações.
Alternativa C:
Se expressamente consignada em contrato, não é considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limite o tempo de internação hospitalar do segurado.
Alternativa D:
Desde que haja consenso entre as partes, não é abusiva a cláusula contratual que permita inverter o ônus da prova em prejuízo do consumidor.
Alternativa E:
A nulidade de uma cláusula abusiva acarreta a nulidade de todo o contrato no qual se encontra prevista.