Questão 3493634

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493634

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

Segundo o que prevê o Código de Defesa do Consumidor, são consideradas cláusulas abusivas, portanto nulas de pleno direito, aquelas que

Alternativa A:
infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais
Alternativa B:
estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam compatíveis com a boa-fé ou a equidade.
Alternativa C:
estabeleçam inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
Alternativa D:
determinem a utilização facultativa de arbitragem
Alternativa E:
autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, mesmo que igual direito seja conferido ao consumidor.