Questão 3493633

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493633

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

De acordo com a Lei n^o 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, como regra:

Alternativa A:
o importador responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto do produto.
Alternativa B:
o fabricante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação de seus produtos, na medida de sua culpa.
Alternativa C:
o produtor estrangeiro não responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos de apresentação ou acondicionamento de seus produtos em território brasileiro.
Alternativa D:
a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será objetiva, independentemente da existência de culpa.
Alternativa E:
o importador só não será responsabilizado quando provar que o defeito do produto já existia antes de ser colocado no mercado.