Questão 3493631

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493631

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Conceito de Fornecedor

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor,

Alternativa A: as pessoas jurídicas de direito público não podem
ser consideradas fornecedoras.
Alternativa B: somente entes personalizados (isto é, pessoas físicas
ou jurídicas) podem ser considerados fornecedores.
Alternativa C: a pessoa jurídica não pode ser considerada consumidora.
Alternativa D: é considerada consumidora a pessoa que adquire o
produto como destinatária final, mas não a que
meramente o utiliza nessa condição.
Alternativa E: equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas,
ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas
relações de consumo.