Questão 3493626

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493626

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Acerca da qualidade dos produtos e serviços,

Alternativa A: reputam-se defeituosos os produtos que não oferecem
a segurança que deles legitimamente se espera, assim
como aqueles que, embora inofensivos, contenham
vício de qualidade que os tornem inadequados ao
consumo.
Alternativa B: com exceção dos profissionais liberais, cuja responsabilidade
depende da verificação de culpa, o fornecedor
de serviços responde objetivamente pela reparação
dos danos causados aos consumidores por defeitos
relativos à prestação dos serviços.
Alternativa C: o produto será considerado defeituoso a partir de
quando outro mais seguro tenha sido colocado no
mercado.
Alternativa D: a época em que o produto é colocado em circulação
é irrelevante para determinar-se a segurança que
dele se pode legitimamente esperar.
Alternativa E: é vedada a comercialização de produtos cuja utilização
implique quaisquer riscos ao consumidor.