Questão
ID 3493624Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
São circunstâncias agravantes dos crimes contra as relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor: