Questão 3493613

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493613

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Publicidade Enganosa

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

A respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Cabe ao consumidor a prova da ausência da veracidade da
informação ou comunicação publicitária veiculada pelo
patrocinador.
Alternativa B: A publicidade enganosa resultante de erro de terceiro não
obriga a empresa por ela beneficiada.
Alternativa C: Cessada a produção ou a importação de determinado produto,
sua oferta deverá ser mantida pelo período de cinco anos.
Alternativa D: Os fornecedores de produtos ou serviços são subsidiariamente
responsáveis pelos atos de seus prepostos que não possuam
vínculo trabalhista ou de subordinação.
Alternativa E: Para que ocorra o reconhecimento da publicidade enganosa,
exige-se que haja capacidade de indução a erro do consumidor,
sem que seja necessária a comprovação de qualquer prejuízo.