Questão 3493612

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493612

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), os interesses ou direitos coletivos são:

Alternativa A:
os transindividuais de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base
Alternativa B:
os decorrentes de origem comum, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas entre si ou com a parte contrária por circunstâncias fáticas ou jurídicas
Alternativa C:
os transindividuais de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas ou determináveis e ligadas por circunstâncias de fato ou de direito
Alternativa D:
os decorrentes de origem comum, que seja titular grupo ou categoria ligados entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica única, atual e básica