Questão 3493600 de Legislação Federal - FCC 2015

Questão

ID 3493600

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Após introduzir no mercado de consumo um determinado
modelo de liquidificador, sua fabricante descobre que, funcionando
na potência máxima por mais de cinco minutos,
o aparelho pode vir a explodir. Nesse caso,

Alternativa A: compete a todos os entes federados que tomarem
conhecimento da periculosidade do produto informar
os consumidores a respeito.
Alternativa B: o fornecedor deverá imediatamente, no prazo máximo
de 60 dias contados da ciência do fato, comunicar
a periculosidade do produto às autoridades competentes
e aos consumidores, mediante anúncios
publicitários a serem veiculados na imprensa, rádio e
televisão.
Alternativa C: compete ao fornecedor comunicar o perigo às autoridades
competentes e aos consumidores, mediante
anúncios publicitários às expensas da União.
Alternativa D: desde que o fornecedor alerte sobre o perigo na
forma prevista na lei, ficará isento de responsabilidade
perante consumidores por conta da explosão
do aparelho, mas apenas em relação aos fatos
ocorridos após a divulgação do alerta.
Alternativa E: se o fornecedor conhecesse o perigo antes comercializar
o liquidificador, ainda assim poderia introduzi-lo no
mercado de consumo desde que prestasse aos consumidores,
de forma ostensiva, as informações necessárias
e adequadas a seu respeito, mediante impressos
apropriados fornecidos juntamente com o produto.

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Questão 3493600

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