Questão
ID 3493591Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Ano: 2014 Banca: SHDIAS Consultoria e Assessoria Órgão: Centrais de Abastecimento de Campinas S.A.
Segundo a Lei nº 8.078/90. São impróprios ao uso e consumo:
I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos a mais de 24horas;
II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
Estão corretos os itens: