Questão 3493576

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493576

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do
Consumidor, é correto afirmar:

Alternativa A: são assim consideradas aquelas que estabeleçam a inversão
do ônus da prova em prejuízo do fornecedor.
Alternativa B: não será considerada abusiva a cláusula que prever solução
de controvérsias exclusivamente pela via arbitral.
Alternativa C: são abusivas as cláusulas que possibilitem a violação de
normas ambientais.
Alternativa D: maculam o contrato de consumo cabalmente, invalidando-
o por completo.
Alternativa E: as cláusulas contratuais não podem estabelecer qualquer
tipo de limitação da indenização ao consumidor,
sob pena de serem consideradas abusivas.