Questão 3493572

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493572

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Educação e Divulgação sobre o Consumo Adequado dos Produtos e Serviços

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

São direitos básicos do consumidor, dentre outros:

Alternativa A:
a educação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, com ênfase à igualdade de trocas.
Alternativa B:
os previstos no Código de Defesa do Consumidor e outros decorrentes de tratados internacionais de que o Brasil seja signatário, excluindo-se regulamentos internos e a analogia.
Alternativa C:
a efetiva reparação de danos extrapatrimoniais coletivos e individuais homogêneos, com exclusão da responsabilidade do profissional liberal.
Alternativa D:
a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
Alternativa E:
a proteção da segurança contra os riscos surgidos por práticas no fornecimento de serviços considerados inadequados.