Questão 3493565

informação, facilitação da defesa de seus direitos e ações possessórias;

imputabilidade, facilitação da defesa de seus direitos e ações possessórias;

informação, acesso aos órgãos judiciários e efetiva prevenção e reparação de danos;

revisão contratual, efetiva prevenção e reparação de danos e imputabilidade;

ações possessórias, efetiva prevenção e reparação de danos e imputabilidade.