Questão 3493551

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493551

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Prazos no Contrato de Consumo

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento,
pelo sistema de marketing direto, o consumidor

Alternativa A: só pode desistir do contrato se o produto apresentar
vício de qualidade.
Alternativa B: pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados
do recebimento do produto, com direito à devolução
da quantia paga com juros e correção
monetária, exclusive o frete.
Alternativa C: pode desistir do contrato a qualquer tempo, com direito
à devolução da quantia paga.
Alternativa D: pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados
do recebimento do produto, com direito à devolução
da quantia paga com juros e correção
monetária, inclusive frete.
Alternativa E: não pode desistir do contrato uma vez efetivado o
pagamento, em obséquio ao princípio pacta sunt
servanda.