Questão 3493540 de Legislação Federal - FUNDEP Gestão de Concursos 2014

Questão

ID 3493540

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Analise o caso a seguir.

João Caetano adquiriu uma passagem aérea de uma determinada companhia. A passagem seria utilizada para o trecho Recife/Belo Horizonte, com saída prevista para o dia 04/12/2013, às 14 horas e 30 minutos. A aeronave, contudo, somente decolou por volta de 23 horas, com atraso de mais de 8 horas. O motivo da viagem era a realização da segunda fase de um concurso público no dia 05/12/2013, às 9 horas da manhã, sendo que o receio de perder a prova gerou abalo psíquico e físico ao consumidor, não conseguindo dormir durante três noites seguidas após o fato, tendo permanecido durante todo esse tempo com o ânimo exaltado.

Considerando o que dispõe a teoria da qualidade prevista no âmbito do Direito do Consumidor a respeito desse caso, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: A companhia aérea pode alegar, com êxito, que o
atraso se deu em razão de alteração da malha
aérea, sendo excludente de responsabilidade, em
razão do fortuito externo.
Alternativa B: O direito de reclamar judicialmente se iniciou a
partir da configuração do dano, tendo, João
Caetano, para isso, o prazo de 90 dias.
Alternativa C: João Caetano teve sua vulnerabilidade violada em
razão do atraso do voo, inexistindo, porém, dano
moral a ser indenizado.
Alternativa D: Incide na espécie a responsabilidade pelo fato do
serviço, devendo a companhia aérea responder
pela reparação dos danos causados, sejam eles
materiais ou morais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3493540

Continue estudando na plataforma