Questão 3493515

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493515

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Informação Adequada e Clara sobre os Diferentes Produtos e Serviços

Ano: 2014 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às normas de proteção e defesa do consumidor, é correto afirmar que

Alternativa A:
consumidor é, exclusivamente, a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Alternativa B:
o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Alternativa C:
o fornecedor de serviços será responsabilizado mesmo que o dano for causado por culpa exclusiva do consumidor.
Alternativa D:
contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido estabelecidas pelo fornecedor de produtos ou serviços e pelo consumidor, chanceladas pela autoridade competente.
Alternativa E:
Se o consumidor exercitar o seu direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, sem atualização monetária.