Questão 3493511

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493511

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Ônus da Prova e Excludentes de Responsabilidade

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba

Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale e a alternativa correta:

Alternativa A:
No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo se identificado claramente o produtor.
Alternativa B:
Consumidor compreende apenas as pessoas físicas que adquirem ou utilizam serviços como destinatários finais.
Alternativa C:
Os serviços públicos são excluídos do sistema protetivo, já que objeto de leis próprias;
Alternativa D:
A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro isenta o fornecedor da responsabilidade pelos danos causados pelo produto ou serviço.
Alternativa E:
Prescreve em dois anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.