Questão 3493508

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493508

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Sobre a responsabilidade por danos causados aos consumidores em razão da prestação de serviços defeituosos prevista no artigo 14 da Lei n.º 8.078/90, afirma-se que

Alternativa A:
as eximentes do caso fortuito e da força maior atuam como excludentes de responsabilidade do prestador de serviços.
Alternativa B:
essa responsabilidade não se estende a órgãos públicos, no caso, aos entes administrativos centralizados ou descentralizados.
Alternativa C:
os profissionais liberais serão responsabilizados por danos independentemente da verificação da ocorrência de culpa.
Alternativa D:
a responsabilidade do fornecedor de serviços depende da extensão da culpa.
Alternativa E:
a responsabilidade se aperfeiçoa mediante o concurso de dois pressupostos, a saber: defeito do serviço e evento danoso.

Estatísticas Cadernos

Questão 3493508

Continue estudando na plataforma