Questão
ID 3493503Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Consumidor por Equiparação
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
Sobre o conceito legal de consumidor e a sua interpretação, o Superior Tribunal de Justiça: