Questão 3493496

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3493496

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Ônus da Prova e Excludentes de Responsabilidade

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

No que diz respeito às excludentes de responsabilidade do fornecedor por fato do produto ou do serviço, o ônus da prova:

Alternativa A:
comporta inversão ope judieis, se verificada a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência do consumidor.
Alternativa B:
é preestabelecido ope legis em desfavor do consumidor, independentemente da análise da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor.
Alternativa C:
é preestabelecido ope legis em desfavor do fornecedor, independentemente da análise da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor.
Alternativa D:
comporta inversão ope judieis, independente da análise da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor.