Questão
ID 3493493Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Ano: 2014 Banca: TJ AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Em ação que trate de matéria consumerista, constitui aspecto irrelevante na análise do defeito do produto: