Questão
ID 3493477Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço
Ano: 2015 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil
Um cliente de longa data do Banco X S/A emitiu cheque vinculado à sua conta-corrente no valor de R\$ 10.000,00 (dez mil reais). Apesar da existência de provisão de fundos, o cheque não foi pago, por causa da não certificação da assinatura no referido título por preposto do Banco. Após reclamação formal, constatou-se que a assinatura conferia com as dos cadastros arquivados no Banco.
Nesse caso, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor ocorreu