Questão 3493464

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493464

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Acerca dos sujeitos integrantes da relação de consumo nos moldes
do que é descrito no CDC, assinale a opção correta com base na
jurisprudência do STJ.

Alternativa A: Será considerado consumidor pelo CDC o sujeito que for
submetido a publicidade enganosa, desde que ele tenha
realizado contrato com fornecedor de produto ou serviço
objeto da referida publicidade.
Alternativa B: As vítimas de um acidente de consumo, mesmo que não
tenham adquirido o produto como destinatários finais, são
consideradas consumidores pelo CDC.
Alternativa C: Empresa de transporte de pessoas ou cargas pode ser
considerada consumidora em sua relação com a empresa
concessionária de rodovia.
Alternativa D: O condomínio que utiliza a água para o consumo das pessoas
que nele residem não deve ser considerado consumidor em sua
relação com a empresa concessionária de água.
Alternativa E: A jurisprudência do STJ consagrou a teoria maximalista para
interpretar o conceito de consumidor, admitindo a aplicação
do CDC nas relações entre fornecedores e consumidores
empresários em que fique evidenciada a relação de consumo.

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