Questão 3493461 de Legislação Federal - FCC 2015

Questão

ID 3493461

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Se o conteúdo líquido de determinado produto comercializado
for inferior às indicações constantes do recipiente,
da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, o
consumidor poderá exigir

Alternativa A: cumulativamente, o abatimento proporcional do preço,
a complementação do peso ou medida, a substituição
do produto por outro da mesma espécie, marca ou
modelo, sem o aludido vício, ou ainda a restituição
imediata da quantia paga, atualizada monetariamente,
sem prejuízo de eventual indenização por perdas e
danos.
Alternativa B: alternativamente e à sua escolha, o abatimento proporcional
do preço, a complementação do peso ou medida,
a substituição do produto por outro da mesma
espécie, marca ou modelo, sem o aludido vício, ou
ainda a restituição imediata da quantia paga, atualizada
monetariamente, com prejuízo de eventual indenização
por perdas e danos.
Alternativa C: alternativamente e à sua escolha, somente o abatimento
proporcional do preço, a restituição da quantia
paga, monetariamente atualizada, ou ainda a substituição
do produto por outro da mesma espécie, marca ou
modelo, sem o aludido vício.
Alternativa D: cumulativamente, a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, e indenização por
eventuais perdas e danos.
Alternativa E: alternativamente e à sua escolha, somente o abatimento
proporcional do preço, a complementação do
peso ou medida, ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada.

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Questão 3493461

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