Questão 3493458

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493458

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor
sobre a qualidade de produtos e serviços, a prevenção e a
reparação de danos, a responsabilidade

Alternativa A: pela reparação dos danos causados aos consumidores
por defeitos decorrentes de projeto, fabricação,
construção, montagem, fórmulas, manipulação,
apresentação ou acondicionamento de seus produtos
independe da existência de culpa, mas não
abrange todas as vítimas do evento.
Alternativa B: do fabricante, do produtor, do construtor nacional ou
estrangeiro e do importador pela reparação dos
danos causados aos consumidores é subsidiária ao
do comerciante ou prestador direto do serviço.
Alternativa C: do comerciante independe de culpa, somente na hipótese
de não conservar adequadamente os produtos
perecíveis.
Alternativa D: do fornecedor de serviços, pela reparação dos danos
causados aos consumidores por defeitos relativos
à prestação dos serviços, será apurada mediante
a verificação de culpa.
Alternativa E: pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante
a verificação de culpa.