Questão 3493428

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493428

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Oferta

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema
da oferta.

Alternativa A: O fornecedor, em caso de descumprimento da oferta,
poderá exigir que o consumidor rescinda o contrato,
restituindo-lhe o valor pago, monetariamente atualizado,
além das perdas e danos.
Alternativa B: Em caso de oferta ou venda por reembolso postal,
constarão o nome do fabricante e endereço na publicidade
utilizada na transação comercial.
Alternativa C: Cessada a produção, a oferta de componentes, via
de regra, deverá ser mantida por noventa dias.
Alternativa D: Descabe a responsabilidade solidária do fornecedor
por ato de seu representante autônomo.