Questão 3493419

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493419

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Publicidade Enganosa

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Acerca da publicidade, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A veiculação de publicidade é uma obrigação do fornecedor, pois o consumidor tem direito a uma informação ampla e adequada.
Alternativa B:
A publicidade, desde que suficientemente precisa, não gera efeitos/obrigações e, portanto, não integra o contrato que venha a ser celebrado.
Alternativa C:
Para caracterização da publicidade enganosa, é exigível que o consumidor tenha sido de fato e concretamente enganado.
Alternativa D:
O princípio da identificação da publicidade significa que o fornecedor não pode veicular a publicidade de forma dissimulada ou que não permita que os consumidores possam facilmente perceber que estão diante de uma publicidade.
Alternativa E:
É relevante para caracterização da publicidade enganosa a existência de boa ou má-fé por parte do anunciante.