Questão 3493411

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3493411

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Coisa Julgada

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou
com determinada ação coletiva. Indivíduos prejudicados
pelo mesmo ato que ensejou o pleito na esfera coletiva
entraram com ações individuais. Somente se beneficiará
da coisa julgada coletiva o indivíduo que

Alternativa A: prosseguir com a ação individual, mesmo que seja
julgado improcedente o seu pedido particular.
Alternativa B: tenha requerido a suspensão de seu processo individual
caso queira ser beneficiado em eventual sentença
coletiva procedente.
Alternativa C: tiver seu processo individual transitado em julgado
por ocasião do ingresso da ação coletiva.
Alternativa D: desistir da ação individual para ingressar no polo ativo
da ação coletiva.
Alternativa E: ingressar com pedido de reunião dos processos individual
e coletivo.

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