Questão 3493408

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493408

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Publicidade Enganosa

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

À luz do Código de Defesa do Consumidor, no que se refere à publicidade veiculada ao consumidor, é correto afirmar que

Alternativa A:
o fornecedor manterá em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos que dão sustentação à publicidade de seus produtos, não sendo necessário revelar dados de conteúdos técnicos e científicos devido ao sigilo de patente.
Alternativa B:
é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que induza o consumidor a erro, desde que inteiramente falsa.
Alternativa C:
é abusiva a publicidade que incite à violência, explore o medo ou a superstição. Não estão enquadradas nessa categoria publicidades meramente jocosas, que discriminem características físicas de pessoas, como a obesidade e a calvície.
Alternativa D:
o ônus da prova da falta de veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem alega.
Alternativa E:
a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.