Questão 3493394

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3493394

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Legitimação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Olímpia

O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, tratou da legitimidade da Defensoria Pública relacionada às ações coletivas, concluindo no seguinte sentido:

Alternativa A:
o hipossuficiente não pode ser favorecido por meio de ações coletivas, que só valem para interesses difusos.
Alternativa B:
a Defensoria Pública tem legitimidade para apresentar ações em nome de interesses coletivos.
Alternativa C:
a propositura de ações coletivas é uma atribuição exclusiva do Ministério Público.
Alternativa D:
a legislação impede expressamente que a Defensoria proponha ação coletiva.
Alternativa E:
admite a legitimidade da Defensoria Pública somente nos casos em que existam comprovadamente hipossuficientes envolvidos e interessados.

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