Questão 3493392 de Legislação Federal - VUNESP 2018

Questão

ID 3493392

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Coriolana Ferreira ganhou de sua neta um aparelho celular importado. Quando manuseava o aparelho, o mesmo acabou escorregando de suas mãos, caindo ao chão e quebrando a sua tela. Ao procurar uma nova tela para comprar e trocar junto à importadora, esta informou que não seria possível, porque a partir daquela semana eles haviam parado de comercializar aquele modelo e, em razão disso, não estavam mais vendendo peças de reposição.

A partir destes fatos hipotéticos, Coriolana:

Alternativa A: deve tentar localizar o fabricante do aparelho, pois
somente com relação ao mesmo será possível solicitar
a peça de reposição.
Alternativa B: não poderá exigir a disponibilização da nova tela,
pois não foi ela quem adquiriu o aparelho celular.
Alternativa C: poderá pleitear judicialmente com ação de cumprimento
de obrigação de fazer, consistente na disponibilização
da tela de reposição, desde que a ação
seja proposta em litisconsórcio com sua neta, que
adquiriu o aparelho celular.
Alternativa D: não poderá exigir da importadora a tela de reposição,
eis que o dano à tela foi causado por sua culpa,
que deixou o aparelho cair ao chão.
Alternativa E: é considerada consumidora por equiparação e poderá
exigir da importadora a peça de reposição, que
deve continuar a ser oferecida por tempo razoável,
mesmo após cessada a importação.

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Questão 3493392

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