Questão 3493374

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3493374

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Práticas Abusivas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Registro

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, por considerar-se prática abusiva:

Alternativa A:
elevar, ainda que com justa causa, o preço de produtos e serviços.
Alternativa B:
permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.
Alternativa C:
repassar informação elogiosa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
Alternativa D:
recusar recebimento de pagamento mediante cartão de crédito, ainda que o consumidor seja previamente informado e existam cartazes com tal informação em local de fácil visualização.
Alternativa E:
aplicar fórmula ou índice de reajuste legal ou contratualmente estabelecido.