Questão 3493373

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3493373

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Conceito de Fornecedor

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Com relação às relações de consumo disciplinadas no Código
de Defesa do Consumidor e ao empresário, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A pessoa jurídica de direito público e a integrante dos
serviços sociais autônomos não são consideradas
fornecedores, de modo que possuem imunidade ante
o consumidor.
Alternativa B: A pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou
serviço como destinatária final é considerada consumidor.
Alternativa C: A pessoa jurídica de direito público não se submete
às disposições do Código de Defesa do Consumidor,
e os litígios que a envolvam deverão ser tratados nos
termos da lei civil.
Alternativa D: Uma empresa não poderá litigar com outra
invocando o Código de Defesa do Consumidor, sob
pena de ofensa ao princípio da hipossuficiência
técnica e econômica.
Alternativa E: Em litígios que envolvam relações de consumo, a
personalidade jurídica da sociedade não poderá ser
desconsiderada, sob pena de ofensa ao princípio da
preservação da empresa.