Questão 3493367

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3493367

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Decadência e da Prescrição

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Com relação à decadência e prescrição no âmbito do direito do consumidor, é correto afirmar que

Alternativa A:
a decadência não pode ser obstada.
Alternativa B:
prescreve em 03 (três) anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto.
Alternativa C:
se inicia a contagem do prazo decadencial a partir da utilização efetiva do produto por parte do consumidor.
Alternativa D:
se inicia a contagem do prazo da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Alternativa E:
o prazo prescricional para reclamar sobre o vício oculto inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.