Questão 3493363

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3493363

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adequada e Eficaz Prestação dos Serviços Públicos em Geral

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – Lei n^o 8078/1990:

Alternativa A:
A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso.
Alternativa B:
A reexecução dos serviços, prevista na Lei, poderá ser repassada a terceiros, por conta e risco do consumidor.
Alternativa C:
São considerados impróprios apenas os serviços que se mostrem inadequados para os fins que deles se esperam.
Alternativa D:
A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
Alternativa E:
Os orgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.