Questão 3493361 de Legislação Federal - VUNESP 2019

Questão

ID 3493361

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

João da Silva foi com seu afilhado comprar um presente
de aniversário. Escolhido o presente, ao tentar comprar
mediante crediário, não foi possível concretizar, pois seu
nome constava no banco de dados dos serviços de proteção
de crédito, em razão de ter deixado de adimplir com
as últimas três parcelas de financiamento de 24 meses
realizado em outra instituição financeira há cinco anos.
Foi informado que seu nome foi incluído no cadastro há
três anos.
Diante dos fatos hipotéticos, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Incorreta a manutenção do nome de João no registro
de proteção ao crédito, se já decorrido o prazo prescricional
de cinco anos contados do financiamento
realizado.
Alternativa B: João da Silva tem direito à exclusão do registro no
cadastro de inadimplentes, além de ser indenizado
por danos morais pelo desgosto causado ao afilhado,
se já decorrido o prazo prescricional trienal para
a propositura da ação de cobrança.
Alternativa C: Correta a manutenção de João no cadastro de
inadimplentes, pois o nome pode ser mantido nos
serviços de proteção ao crédito por até cinco anos,
independentemente da prescrição da execução.
Alternativa D: Se João da Silva estiver discutindo judicialmente o
valor cobrado, seu nome deve ser imediatamente
excluído do cadastro de inadimplentes.

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Questão 3493361

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